Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 14
Administração Pública 6
Análise de Balanços 2
Banco de Dados 6
Contabilidade Geral 6
Contabilidade Pública 10
Controle Externo 2
Direito Administrativo 15
Direito Constitucional 16
Direito Financeiro 5
Direito Previdenciário 7
Direito do Trabalho 1
Estatística 9
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Português 15
A respeito de princípios da administração pública, ato administrativo, poderes da administração, improbidade administrativa e regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue o item a seguir.
O prazo decadencial para tornar sem efeito ato de
aposentadoria serve para garantir o princípio da segurança
jurídica.
