A é um órgão de caráter permanente e de deliberação colegiada.
B é presidido por um representante dos usuários indicado pelo Ministério Público.
C tem a competência de fixar normas, conceder registro e avaliar as entidades prestadoras de serviços de assistência social.
D é responsável pela execução da política nacional de assistência social.
E permite a recondução de seus membros, cujo mandato é de três anos.