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#2352578

Com base na prevenção especial estabelecida pelo ECA, é permitido que crianças e adolescentes

  • nascidos em território nacional saiam do país em companhia de estrangeiro residente no exterior, desde que com autorização judicial.
  • viajem ao exterior, desde que estejam acompanhados por um dos pais, mesmo se não autorizado expressamente pelo outro.
  • viajem ao exterior acompanhados pelos avós, se o parentesco for comprovado documentalmente.
  • viajem para fora do estado em que residam, caso estejam acompanhados de pessoa maior ou embarcados pela mãe, pelo pai ou responsável.
  • viajem para o exterior, quando acompanhados por irmãos adultos, se comprovado documentalmente o parentesco.
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