A O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência será realizado apenas de forma extraordinária na rede regular de ensino.
B Os alunos com necessidades educacionais especiais serão atendidos prioritariamente em classes especiais ou em escolas especiais.
C O acesso dos alunos com necessidades educacionais especiais ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo; no entanto não é obrigatória a garantia de acesso desses alunos aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.
D Os serviços de educação especial voltados para o atendimento escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais devem ser ofertados sempre que ficar evidenciada, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado.
E O atendimento escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais em escolas regulares deve iniciar no ensino fundamental.