Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 85 questões.
#1661154

O Estatuto da Cidade

  • tipifica novas condutas que poderão caracterizar improbidade administrativa na execução da política urbana.
  • não dispõe sobre plano diretor, o qual é lei reservada à competência municipal.
  • regulamenta a forma de realização de consultas públicas como instrumento de gestão democrática das cidades.
  • inclui, de forma taxativa, a lista dos instrumentos para a execução da política urbana.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora