A os cálculos dos valores das indenizações pelas desapropriações devem ser regulamentados pelo Estatuto da Cidade.
B promovida a readequação do uso, não poderá haver alienação dos bens desapropriados a outros particulares.
C o município utilizou um instituto jurídico de política urbana, com repercussão sobre o caráter perpétuo do direito de propriedade.
D as desapropriações fundamentaram-se exclusivamente no requisito do interesse social.