Disciplinas:
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 5
Direito Civil 3
Direito Constitucional 14
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 6
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual Penal 3
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 5
Direito do Trabalho 3
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 3
João celebrou contrato de locação de imóvel residencial com determinada imobiliária, que realizou negócio jurídico de administração do bem com Júlio, proprietário do referido imóvel. Conforme convencionado entre João e a imobiliária, o aluguel deveria ser pago a Carlos, um dos sócios da imobiliária, o qual costumeiramente recebia os aluguéis e dava quitação. Em determinado momento, João foi surpreendido com uma ação de despejo, na qual se argumentava que alguns pagamentos efetuados a Carlos não extinguiram a obrigação locatícia, porquanto ele tinha se retirado da sociedade no curso do contrato e o locatário não havia observado a alteração societária.
De acordo com o Código Civil, nessa situação,
