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CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Ambiental 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 6 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 5 Direito do Trabalho 3 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 3
Anulada / Desatualizada
#1661120
Direito Civil: Contratos em Espécie, Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
2017 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Belo Horizonte - MG
CESPE Procurador Municipal

Pedro — maior, capaz e solteiro — outorgou a Antônio — maior, capaz e solteiro —, por instrumento público e prazo indeterminado, procuração com cláusula causa própria, para a venda de imóvel cujo preço era de R$ 1 milhão. Posteriormente, Pedro revogou o mandato e notificou Antônio, que, por sua vez, havia transferido o imóvel para si próprio. Inconformado, Pedro ingressou com ação visando à anulabilidade do mandato.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das disposições do Código Civil.

  • Por serem maiores e capazes, Pedro e Antônio poderiam ter dado procuração mediante instrumento particular.
  • A prova do negócio jurídico celebrado entre Pedro e Antônio não pode ser exclusivamente testemunhal.
  • A conduta de Antônio caracteriza simulação, de modo que a nulidade pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
  • A revogação do mandato efetuada por Pedro é ineficaz, ainda que ocorra a notificação de Antônio.
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