Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
Anulada / Desatualizada
#1991033

O indivíduo estrangeiro que atentar contra a moralidade pública brasileira será passível de

  • expulsão, se o ato não implicar extradição inadmitida pela legislação brasileira.
  • extradição, cabendo ao STF apreciar o caráter da infração.
  • expulsão por ato do ministro de Estado da Justiça.
  • extradição mediante decreto do presidente da República.
  • deportação, desde que isso seja conveniente aos interesses nacionais.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora