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CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 8 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 5 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 4 Direito Processual do Trabalho 8 Direito Tributário 9 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 9 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 1
#1652398
Direito do Trabalho: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
2017 CESPE / CEBRASPE PGE-SE
CESPE Procurador do Estado

De acordo com o TST, nos casos permitidos em lei, havendo convocação do empregado para trabalhar no domingo ou feriado, a empresa deverá remunerar o empregado

  • em valor correspondente ao dia de trabalho, sem perda da remuneração relativa ao repouso semanal.
  • em valor correspondente ao dia de trabalho.
  • em dobro ou conceder-lhe outro dia de folga para compensar o trabalho prestado.
  • em dobro ou conceder-lhe dois dias de folga.
  • em dobro, com perda da remuneração relativa ao repouso semanal.
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