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CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 8 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 5 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 4 Direito Processual do Trabalho 8 Direito Tributário 9 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 9 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 1
#1652239
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Enfiteuse e Superfície
2017 CESPE / CEBRASPE PGE-SE
CESPE Procurador do Estado

Carlos, proprietário de um terreno, concedeu a Pedro, mediante escritura pública registrada, o direito de cultivar esse terreno pelo período de três anos.


Nessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe o Código Civil,

  • em caso de falecimento de Pedro, o direito poderá ser transferido a seus herdeiros ou a terceiros.
  • Carlos poderá alienar o direito de cultivo durante o prazo estipulado, mas não poderá alienar o imóvel objeto da concessão.
  • Pedro poderá fazer obra no subsolo para guardar em depósito os insumos destinados à plantação.
  • caso o imóvel seja desapropriado, Pedro também fará jus à indenização.
  • Carlos continuará obrigado ao pagamento dos tributos que incidirem sobre o terreno.
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