A A punição do índio homicida pelo direito brasileiro é vedada em razão da exclusividade de punição dele pela tribo, uma vez que o fato tem como autor e como vítima índios e ocorreu no território da tribo, a quem pertence, portanto, ojus puniendi.
B A punição do índio homicida pelo direito brasileiro é possível devido ao monopólio do poder de punir do Estado e, consequentemente, da exclusividade da ação penal de iniciativa pública incondicionada por parte do MP.
C Em razão do princípio done bis in ideme de a CF reconhecer aos índios sua organização social, a punição pela tribo é legítima e é impossível a punição do índio homicida pelo direito penal brasileiro.
D Devido à independência dos órgãos julgadores e da inexistência de jurisdição legal pela tribo em questão, é possível a punição do índio homicida pelo direito penal brasileiro.