Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 13
Direito Civil 12
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 12
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 15
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 11
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
Anulada / Desatualizada
Em relação às espécies tributárias e às características dessas espécies, julgue o item que se segue.
Aplica-se o princípio da tributação na origem e no destino em
caso de comercialização de mercadoria por contribuinte do
ICMS localizado em estado diverso do estado do consumidor
final, o que enseja a repartição do crédito tributário mediante
o sistema de alíquotas interestaduais e internas.
