Disciplinas:
Direito Administrativo 21
Direito Civil 10
Direito Constitucional 11
Direito Previdenciário 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual do Trabalho 10
Direito do Trabalho 10
Legislação Federal 1
Português 20
Raciocínio Lógico 10
Ética na Administração Pública 8
Em relação aos institutos do benefício proporcional deferido e da portabilidade, julgue o item que se segue.
Define-se portabilidade como a faculdade de o participante de plano de benefícios de entidade de previdência complementar fechada transferir os recursos financeiros correspondentes ao seu direito acumulado para outro plano de benefícios de caráter previdenciário operado por entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar o referido plano.
