Considerando que Caio seja motorista de ônibus empregado da
pessoa jurídica Ômega, que fornece como benefício contratual
trabalhista um plano de benefícios de entidade patrocinadora de
previdência aos seus empregados, julgue o próximo item, no que
se refere aos regimes de previdência e ao regramento constitucional
da previdência complementar.
Compete à justiça federal discutir eventuais questões referentes à relação de Caio com o regime geral de previdência social e à justiça estadual discutir questões referentes a sua relação com a entidade de previdência complementar.
Compete à justiça federal discutir eventuais questões referentes à relação de Caio com o regime geral de previdência social e à justiça estadual discutir questões referentes a sua relação com a entidade de previdência complementar.
