A A reabilitação, em testamento ou em outro ato autêntico, é ato personalíssimo do ofendido.
B O rol das causas enumeradas na lei civil para exclusão da herança por indignidade é exemplificativo —numerus apertus.
C O ato infracional equiparado ao homicídio doloso praticado por menor de dezoito anos de idade contra ascendente não é causa de indignidade hábil à exclusão da herança.
D Como os efeitos da sentença que decreta a indignidade são pessoais, o excluído terá direito ao usufruto e à administração dos bens que couberem a seus filhos.
E O direito de demandar a exclusão do herdeiro extingue-se em quatro anos, contados a partir da data em que ocorrer o fato objeto da indignidade.