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#1750409

Com relação a hierarquia, integração e interpretação da lei, assinale a opção correta.

  • Os tradicionais critérios hierárquico, cronológico e da especialização são inadequados à solução de conflitos entre normas infraconstitucionais.
  • A aplicação do princípio da especialidade, em conflito aparente de normas, não afeta a validade ou a vigência da lei geral.
  • A ponderação dos direitos é técnica hermenêutica inadequada à solução de questão que envolva a denominada eficácia horizontal de direitos fundamentais nas relações privadas.
  • A utilização da técnica de interpretação corretiva pressupõe a existência de antinomia real.
  • O confronto entre princípios jurídicos não se caracteriza como antinomia real.
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