Disciplinas:
Atualidades 7
Direito Administrativo 11
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 2
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
Noções de Informática 9
Português 21
Redação Oficial 5
Segurança da Informação 1
Ética na Administração Pública 2
Com relação a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), julgue o item a seguir à luz do entendimento do STF sobre o tema.
De regra, será liminarmente indeferida pelo relator petição inicial de ADI que tenha como objeto norma cuja constitucionalidade já tenha sido expressamente declarada pelo plenário do STF, ainda que em sede de recurso extraordinário.
De regra, será liminarmente indeferida pelo relator petição inicial de ADI que tenha como objeto norma cuja constitucionalidade já tenha sido expressamente declarada pelo plenário do STF, ainda que em sede de recurso extraordinário.
