Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 12
Auditoria 7
Contabilidade Pública 11
Controle Externo 2
Direito Administrativo 11
Direito Constitucional 5
Direito Financeiro 1
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 6
Estatística 5
Legislação Estadual 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Matemática 1
Matemática Financeira 5
Noções de Informática 10
Português 16
Raciocínio Lógico 9
Redação Oficial 5
Ética na Administração Pública 5
Julgue o item seguinte, acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.
Em regra, as normas que consubstanciam os direitos e as garantias fundamentais são de eficácia e aplicabilidade imediatas. Em razão disso, havendo conflito entre um direito fundamental e outro direito constitucionalmente previsto, o primeiro deverá prevalecer.
Em regra, as normas que consubstanciam os direitos e as garantias fundamentais são de eficácia e aplicabilidade imediatas. Em razão disso, havendo conflito entre um direito fundamental e outro direito constitucionalmente previsto, o primeiro deverá prevalecer.
