A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item subsequente.
A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege
a República Federativa do Brasil nas suas relações
internacionais, mas, como ato de soberania estatal, o Estado
brasileiro não está obrigado a realizá-lo.
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