Anulada / Desatualizada
A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item subsequente.
A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca
será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será
extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da
naturalização.
