Disciplinas:
Ciência Política 5
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 10
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Privado 2
Direito Internacional Público 10
Direito Penal 13
Direito Penal Militar 6
Direito Previdenciário 15
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual Penal 15
Direito Processual Penal Militar 8
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 6
Direito do Trabalho 15
Direitos Humanos 7
Filosofia do Direito 7
Legislação da Defensoria Pública 11
Sociologia 6
No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o item que se segue.
De acordo com o STF, é possível o controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, desde que ele ocorra por meio da ação direta de inconstitucionalidade ou da arguição de descumprimento de preceito fundamental e desde que, na emenda, haja violação de cláusula pétrea.
De acordo com o STF, é possível o controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, desde que ele ocorra por meio da ação direta de inconstitucionalidade ou da arguição de descumprimento de preceito fundamental e desde que, na emenda, haja violação de cláusula pétrea.
