Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação
(CNCD/LGBT), julgue o item subsequente.
De acordo com a referida resolução, a sigla LGBT refere-se à
população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais.
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