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CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 6 Direito Civil 13 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 30 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 6 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#1803600
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Imunidade dos Templos de qualquer culto, Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, A imunidade tributária Cultural
2014 CESPE / CEBRASPE TJ-SE
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Conforme a CF, é permitido à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre

  • patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.
  • entidades sindicais patronais.
  • livros, jornais e periódicos.
  • fundações instituídas por partidos políticos.
  • templos de qualquer culto.
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