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CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 6 Direito Civil 13 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 30 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 6 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#1803599
Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário, Compensação, Transação, Prescrição, Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação, Exclusão do Crédito Tributário, Anistia
2014 CESPE / CEBRASPE TJ-SE
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Considera-se causa de exclusão do crédito tributário a

  • anistia.
  • compensação.
  • transação.
  • prescrição.
  • conversão do depósito em renda.
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