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CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 20 Direito Penal 8 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 17
#2759797
Direito Tributário: Lançamento Tributário, Modalidades de Lançamento
2014 CESPE / CEBRASPE TJ-DFT
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

O imposto de transmissão

  • tem lançamento do tipo misto, por declaração ou, em determinadas hipóteses, de ofício.
  • é imposto progressivo.
  • incide sempre sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica
  • incide sobre hipoteca.
  • não incide sobre bens imóveis por acessão física.
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