A A massa falida é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
B O produto da alienação judicial de empresa em processo da falência permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo competente, pelo prazo um ano, contado da data de alienação.
C Como regra geral, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende do dolo do agente ou do responsável.
D A pessoa jurídica que resultar de fusão de outra é responsável pelas pessoas jurídicas fusionadas e pelos tributos devidos pelo prazo de seis meses, contado da data do ato
E No caso de arrematação em hasta pública, é vedada em sub-rogação de impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis.