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CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 3 Direito Civil 15 Direito Constitucional 8 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2408533
Direito Constitucional: Organização do Estado - União, Organização Político-Administrativa do Estado
2014 CESPE / CEBRASPE TJ-DFT
CESPE Juiz

Conforme previsão constitucional, são bens da União

  • as ilhas fluviais, lacustres e marítimas, incluídas aquelas em que existam sedes de municípios ou capitais de estados.
  • as usinas exploradoras de potenciais de energia hidráulica.
  • o mar territorial e os espaços marítimos sobrejacentes à plataforma continental até o limite exterior da zona econômica exclusiva.
  • as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
  • os rios e lagos que banhem mais de um estado ou município, ou que se estendam a Estados estrangeiros ou que deles provenham.
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