A É assegurado o direito à indenização por dano moral no caso de violação da intimidade.
B É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.
C É livre a manifestação do pensamento, contudo, em passeatas o anonimato é permitido.
D Tolera-se a tortura realizada por policial a fim de se evitar perecimento de direitos alheios.
E Ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica, mesmo invocando-a para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.