Disciplinas:
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 11
Direito Processual Penal 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 14
Português 15
Raciocínio Lógico 6
Redação Oficial 3
Saúde Pública 1
Segurança e Saúde no Trabalho 3
Serviço Social 43
Ética na Administração Pública 2
A respeito do direito administrativo, julgue o item subsecutivo.
Caso a administração seja suscitada a se manifestar acerca da construção de um condomínio em área supostamente irregular, mas se tenha mantida inerte, essa ausência de manifestação da administração será considerada ato administrativo e produzirá efeitos jurídicos, independentemente de lei ou decisão judicial.
Caso a administração seja suscitada a se manifestar acerca da construção de um condomínio em área supostamente irregular, mas se tenha mantida inerte, essa ausência de manifestação da administração será considerada ato administrativo e produzirá efeitos jurídicos, independentemente de lei ou decisão judicial.
