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CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Econômico 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 8 Legislação Estadual 10 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 3
Anulada / Desatualizada
#1773337
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's: Procuradoria Geral do Estado do Piauí, Lei Complementar nº 56 de 2005 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Piauí
2014 CESPE / CEBRASPE PGE-PI
CESPE Procurador do Estado Substituto

As prerrogativas e garantias dos procuradores do estado do Piauí, de acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI, incluem a

  • remuneração pelo regime de subsídio, além do pagamento de honorários advocatícios.
  • vitaliciedade, após o cumprimento de estágio probatório pelo período de três anos.
  • autorização para portar arma.
  • percepção de adicional de substituição, por dia em que houver a efetiva atuação do procurador em substituição de outro procurador.
  • percepção de remuneração não inferior a 90% da remuneração dos desembargadores do estado.
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