Disciplinas:
Direito Administrativo 19
Direito Agrário 25
Direito Ambiental 11
Direito Civil 9
Direito Constitucional 35
Direito Penal 20
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito do Consumidor 1
Espanhol 15
Inglês 15
Legislação Federal 1
Português 40
Regimento Interno 13
Ética na Administração Pública 1
Com relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Caso a União pretenda firmar contrato de concessão com determinada empresa para a construção de uma rodovia federal, no qual esteja prevista a cobrança de pedágio, tal contrato poderá ser realizado com prazo indeterminado, desde que seja condicionado ao cobrimento dos valores despendidos pela empresa para a realização da obra.
Caso a União pretenda firmar contrato de concessão com determinada empresa para a construção de uma rodovia federal, no qual esteja prevista a cobrança de pedágio, tal contrato poderá ser realizado com prazo indeterminado, desde que seja condicionado ao cobrimento dos valores despendidos pela empresa para a realização da obra.
