Disciplinas:
Direito Administrativo 25
Direito Constitucional 6
Direito Econômico 12
Direito Marítimo 2
Direito Tributário 5
Economia 9
Engenharia Ambiental e Sanitária 4
Engenharia Naval 13
Estatística 3
Inglês 6
Legislação Federal 9
Logística 6
Matemática 1
Português 10
Redação Oficial 4
Ética na Administração Pública 5
Em relação às competências tributárias e às limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens a seguir.
É exclusiva da União a competência para instituir contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, as quais são fonte de financiamento de políticas públicas federais nas áreas social e econômica, inclusive para o custeio do sistema de previdência social dos servidores públicos.
É exclusiva da União a competência para instituir contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, as quais são fonte de financiamento de políticas públicas federais nas áreas social e econômica, inclusive para o custeio do sistema de previdência social dos servidores públicos.
