Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 11
Direito Constitucional 1
Direito Previdenciário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Noções de Informática 8
Português 15
Raciocínio Lógico 5
Redação Oficial 5
Saúde Pública 4
Serviço Social 53
No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente.
A alienação é regida pelo direito privado, não se caracterizando a alienação de bem público como ato de império, pois, nesse caso, a administração pública não atua em condição de superioridade sobre o particular.
A alienação é regida pelo direito privado, não se caracterizando a alienação de bem público como ato de império, pois, nesse caso, a administração pública não atua em condição de superioridade sobre o particular.
