A O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros.
B A constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário.
C No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte.
D Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade brasileira será automaticamente cancelada.
E De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o trabalhador doméstico tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.