A Cabe recurso de ofício contra decisão que declare a incompetência em razão do lugar.
B Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
C A parte poderá arguir nulidade referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
D Uma vez declarada a incompetência do juízo, anulam-se todos os atos do processo, desde o recebimento da denúncia.
E É relativa a natureza da incompetência jurisdicional em razão da matéria, podendo ser sanada caso não seja arguida na resposta à acusação.