Disciplinas:
Atualidades 4
Direito Administrativo 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 22
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 19
Anulada / Desatualizada
A submissão à identificação do perfil genético, mediante exame de DNA por técnica adequada e indolor, é obrigatória para os condenados pela prática dos crimes de
