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CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 6 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Financeiro 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#2426721
Direito do Consumidor: Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Produto, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
2013 CESPE / CEBRASPE TJ-MA
CESPE Juiz

Em ação que trate de matéria consumerista, constitui aspecto irrelevante na análise do defeito do produto

  • a segurança que razoavelmente se espera de seu uso.
  • a época em que tenha sido colocado em circulação.
  • a apresentação do produto.
  • a existência, no mercado, de outro produto de melhor qualidade.
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