Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 6
Direito Civil 9
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 1
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 5
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
Caso se comprove, em ação consumerista, que uma empresa tenha agido com abuso de direito em detrimento de certo grupo de consumidores, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da referida empresa e atribuir responsabilidade
