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#2426719

De acordo com o CDC, a coletividade está protegida, na condição de consumidor, desde que

  • a matéria se enquadre no conceito de direitos individuais homogêneos, independentemente de a coletividade ter intervindo nas relações de consumo.
  • a coletividade tenha intervindo nas relações de consumo, ainda que não sejam determinadas as pessoas que a compõem.
  • sejam determinadas as pessoas que a compõem, e a matéria se enquadre no conceito de direitos individuais homogêneos.
  • a matéria se enquadre no conceito de direitos difusos, e a coletividade tenha intervindo nas relações de consumo.
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