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CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 6 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Financeiro 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#2426650
Direito Processual Civil - CPC 1973: Das Partes e Procuradores, Sujeitos da relação processual
2013 CESPE / CEBRASPE TJ-MA
CESPE Juiz

Assinale a opção correta no que se refere à capacidade processual, à representação das partes em juízo e à capacidade postulatória.

  • A capacidade postulatória decorre da legitimação para a causa.
  • A capacidade postulatória é exercida exclusivamente pelo advogado regularmente inscrito na OAB e pelos membros do MP.
  • Ente sem personalidade jurídica pode ter capacidade processual.
  • São nulos e insuscetíveis de regularização os atos processuais praticados por advogado excluído dos quadros da OAB.
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