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#2426652

De acordo com o ordenamento processual civil, confere-se tratamento processual diferenciado

  • a gestante, a portador de doença grave, a estrangeiro e a preso.
  • ao MP, à defensoria pública, à pessoa portadora de deficiência em causas não associadas à sua deficiência e a vereador.
  • a idoso com mais de sessenta anos de idade, à fazenda pública, à pessoa que comprove estado de necessidade econômica e a deputado estadual.
  • a governador de estado, a prefeito, a juiz, a diretor de autarquia ou empresa pública estatal.
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