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CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

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#2426846
Direito Penal: Tipicidade, Erro do tipo essencial, Erro de tipo acidental
2013 CESPE / CEBRASPE TJ-MA
CESPE Juiz

Com relação ao que dispõe o Código Penal brasileiro sobre o erro de tipo, assinale a opção correta.

  • Se o erro de tipo for evitável, isenta-se de pena o agente.
  • O erro de tipo inevitável exclui o dolo e a culpa.
  • Sendo inevitável o erro de tipo, exclui-se a culpabilidade.
  • Se o erro de tipo for evitável, diminui-se a pena de 1/6 a 1/3 em relação ao total legalmente estipulado.
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