A Por ser tributo real, o ITCMD não pode ser progressivo.
B A competência para a instituição do ITCMD é da União no território do DF.
C A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF
D A instituição do ITCMD relativo a bens imóveis e respectivos direitos compete ao município da situação do bem e ao DF.
E A instituição do ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos compete ao estado onde se processa o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF