Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Civil 8
Direito Constitucional 9
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 11
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
Texto da Questão:
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A respeito da hierarquia na administração pública e da atuação da
polícia administrativa, julgue os próximos itens.
Um dos efeitos do sistema hierárquico na administração é a avocação de competência, possível somente entre órgãos e agentes do mesmo nível hierárquico ou entre os quais haja relação de subordinação, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
