A A capacidade de legislar e fiscalizar compõe todo o espectro da competência tributária
B A competência tributária residual é atribuída aos estados da Federação
C A competência tributária não exercida a tempo e a hora pode ser usufruída por outro ente da Federação.
D A competência tributária é indelegável, mas a fiscalização da cobrança de um tributo constitucionalmente criado pode ser atribuída a outro ente da Federação.
E Atribuir a arrecadação de tributo a uma instituição financeira configura delegação extraordinária da competência tributária.