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CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 10 Direito Tributário 9
#2771953
Direito Financeiro: A Receita Pública, Classificação da receita pública
2013 CESPE / CEBRASPE TCE-ES
CESPE Analista Administrativo Direito

Suponha que o estado do Espírito Santo não tenha previsto, em seu orçamento para 2013, qualquer receita oriunda de concessões, mas que, durante o ano, o estado tenha auferido receitas dessa natureza. Nessa situação, a receita.

  • classifica-se como tributária, independentemente da ausência de previsão.
  • deve ser considerada receita de exercícios futuros.
  • classifica-se como receita de capital.
  • não deve ser contabilizada como receita oriunda de concessões, dada a ausência de previsão orçamentária.
  • deve ser contabilizada como receita orçamentária.
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