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#2771955

O aumento do teto da dívida mobiliária da União e dos estados depende de previsão em:

  • resolução do Senado Federal, em ambos os casos.
  • lei aprovada pelo Congresso Nacional e lei aprovada pela assembleia legislativa, respectivamente.
  • lei aprovada pelo Congresso Nacional e resolução do Senado Federal, respectivamente.
  • resolução do Senado Federal e lei aprovada pela assembleia legislativa, respectivamente.
  • lei aprovada pelo Congresso Nacional, em ambos os casos.
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