Disciplinas:
Direito Administrativo 32
Direito Civil 15
Direito Constitucional 20
Direito Econômico 7
Direito Empresarial (Comercial) 19
Direito Financeiro 11
Direito Penal 15
Direito Previdenciário 15
Direito Processual Civil - CPC 1973 17
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 21
Direito do Trabalho 17
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
+
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos impostos dos estados e do DF.
Conforme o entendimento do STF, o ICMS incide sobre a aquisição de software, ainda que a compra seja feita mediante transferência eletrônica de dados, sem que haja uma base física que caracterize o corpus mechanicum da criação intelectual.
