Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 15
Direito Penal 19
Direito Processual Penal 13
Direitos Humanos 9
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Física 6
Legislação da PRF 6
Legislação de Trânsito 2
Matemática 10
Noções de Informática 5
Português 15
Ética na Administração Pública 5
Texto da Questão:
+
A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.
A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.
